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Flavia Amorim
Perfil Verificado
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Rio de Janeiro (RJ)
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Flavia Amorim
OAB 140.424/RJ
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Dr. Daniel Lopes de Oliveira Silva
Modelo ·
há 11 anos
Réplica
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ – MA Processo nº: Ação: Ação de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos Morais Requerente: Requerido:...
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Rogério Tadeu Romano
Artigo ·
há 6 anos
Pode um bem de família ser objeto de penhora por conta de ressarcimento de danos por crime cometido?
PODE UM BEM DE FAMÍLIA SER OBJETO DE PENHORA POR CONTA DE RESSARCIMENTO DE DANOS POR CRIME COMETIDO? Rogério Tadeu Romano I – A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA A Lei 8.009 instituiu a...
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